Instituições de direito publico e privado

13.4.06

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Boletim de Notas e Faltas Emissão: Data: 13/04/2006 Hora: 13:29:5 Ano: 2005 Disciplina: INSTITUICAO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO Sigla: FDU002 Turma: 03 CH: 60 Departamento: DPUBLIC-Depto de Direito Público Semestre: 2° Semestre Professor: EVERALDO LUIZ BONFIM FERNANDEZ Ordem Nome do Aluno Exercícios Escolares x Pesos MEE PF Número MF DEF FTS ST EE1x2 EE2x2 EE3 EE4 EE5 EE6 EE7 EE8 EE9 EE10 1 ADAO L. DA SILVA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 19830884 0.0 N 0 RN 2 ADRIANO DA SILVA CAVALCANTE 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530097 10.0 S 0 AP 3 ALFREDO AFONSO R DE FREITAS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530659 10.0 S 0 AP 4 ALINE DE AQUINO PINTO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530666 10.0 S 0 AP 5 ANA CARLA ANTONIA COLARES BATISTA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20232264 10.0 S 0 AP 6 ANDRE RICARDO REIS COSTA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530082 9.66 S 0 AP 7 BIANCA LIMA FERREIRA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530674 10.0 S 0 AP 8 CARLOS ALBERTO DA CRUZ 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530662 0.0 N 0 RN 9 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20531533 0.0 N 0 RN 10 CLEI MACHADO ROCHA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530647 10.0 S 0 AP 11 DANIELLY ARAUJO DOS REIS 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20331830 0.0 N 0 RN 12 DANILO CASTRO DE SOUZA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20331858 10.0 S 0 AP 13 EGIDIO GOMES DE QUEIROZ NETO 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530644 0.0 N 0 RN 14 ERICA FERREIRA DA COSTA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530679 10.0 S 0 AP 15 ESTEVAO MARINHO DANTAS 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530675 0.0 N 0 RN 16 EUDES JOSÉ DA SILVA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20132098 0.0 N 0 RN 17 FABIOLA DOS SANTOS ARAUJO 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20430097 0.0 N 0 RN 18 FRANCISCO JOSE GRANA DE ALMEIDA JUNIOR 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530085 10.0 S 0 AP 19 GABRIELA ABREU MONTENEGRO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530648 10.0 S 0 AP 20 GILBERTO RAMOS SERRAO JUNIOR 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530668 0.0 N 0 RN 21 GISELLE DE OLIVEIRA PEREIRA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530087 10.0 S 0 AP 22 HADASSAH DOS REIS MAIA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530655 10.0 S 0 AP 23 HERBERT JOVINIANO DA TRINDADE 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20360001 10.0 S 0 AP 24 HUDSON ALVES DE SOUZA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530093 10.0 S 0 AP 25 IANARA CAUA CAMILO DA SILVA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530654 0.0 N 0 RN 26 IVANNA SANTIAGO MOLA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530664 10.0 S 0 AP 27 JORGE ALBERTO DE ARAUJO MOREIRA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 19740213 0.0 N 0 RN 28 JOSE RICARDO DE SOUZA NUNES 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530680 10.0 S 0 AP 29 JOSE VIDAL NETO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530645 10.0 S 0 AP 30 JOSINEIDE MARTINS SILVA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530672 10.0 S 0 AP 31 JULLIANE NASCIMENTO DIAS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530094 10.0 S 0 AP 32 KATIA KARINA VIRGOLINO DE SANTANA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530681 0.0 N 0 RN 33 LEANDRO ROLIM SARAIVA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 4.5 20530096 8.16 S 0 AP 34 LUCIANA AYRES PEREIRA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530643 10.0 S 0 AP 35 LUIZ FERNANDO BARROS DA SILVA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530677 10.0 S 0 AP 36 MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530661 0.0 N 0 RN 37 MARCIO SOARES JACINTHO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530090 10.0 S 0 AP 38 MARCUS ANTONIO RODIGUES PANTOJA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530086 0.0 N 0 RN 39 MAURINEI MARCOS DOS SANTOS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530642 10.0 S 0 AP 40 MAYARA FERREIRA DE ANGEOLIS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530088 10.0 S 0 AP 41 MICHEL REBOUCAS NASCIMENTO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530660 10.0 S 0 AP 42 PAULO VIEIRA GOMES 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530665 0.0 N 0 RN 43 RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530673 9.66 S 0 AP 44 RAFAEL DUARTE MACHADO 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530089 0.0 N 0 RN 45 RAMOM SOUSA CARVALHO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530646 10.0 S 0 AP 46 ROBERTA MAIA SAID 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530650 9.66 S 0 AP 47 ROBERTO SAID DE OLIVEIRA FILHO 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530669 10.0 S 0 AP 48 RODRIGO ADAAN DE FALCAO NEVES 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530092 9.66 S 0 AP 49 RODRIGO DE SIQUEIRA CAVALCANTI ARAUJO 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530649 0.0 N 0 RN 50 RYLEY BRANDAO DA SILVA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530623 9.66 S 0 AP 51 SARAH EVELYN DA SILVA DAVIS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530657 10.0 S 0 AP 52 TEREZA CRISTINA DE SOUZA CHAGAS 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20530095 10.0 S 0 AP 53 THAIS DE OLIVEIRA WHIBBE 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20531557 10.0 S 0 AP 54 VANIA MARIA MORAES DA SILVA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 9.0 20530652 9.66 S 0 AP 55 VITOR DE ANDRADE LIMA 10.0 10.0 - - - - - - - - 10.0 10.0 20531534 10.0 S 0 AP 56 WALTER CORREIA DA SILVA JUNIOR 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530670 0.0 N 0 RN 57 WESLEY CORREA GONZAGA 0.0 0.0 - - - - - - - - 0.0 0.0 20530083 0.0 N 0 RN O cálculo da média final obedecerá o disposto na resolução N.S. 021-85 e 006-86 do Conselho de Ensino e Pesquisa. Legenda: MEE - Média de Exercícios Escolares - peso 2 Data: ___/___/______ ___________________________________ Assinatura do professor PF - Prova Final - peso 1 MF - Média Final DEF - Definitivo FTS - Faltas ST - Situação --------------------------------------------------------------------------------

15.2.06

Questionário

1. Pode existir direito sem sanção, e sem coerção? 2. Pode haver norma sem sanção? 3. Pode o direito ter por fundamento a obediência? 4. O que significa subordinação e coordenação na relação entre direito e moral, e entre direito e poder? 5. O que é direito positivo e o que é direito natural? 6. O que é direito público e o que é direito privado? 7. Qual a diferença entre eficácia da norma e eficácia do ordenamento jurídico? 8. Pode uma lei ser ilegal? 9. Qual a diferença entre norma fundamental e norma pressuposta? 10. O que é poder constituinte e poder constituído? 11. Existe unidade entre as normas jurídicas? 12. Pode o interprete modificar o direito ou a norma? 13. O que são direitos fundamentais ou direitos e garantias individuais? 14. Quais são as fontes jurídicas dos direitos e garantias individuais? 15. Como e em que unidades se organiza o estado brasileiro? 16. Quais são os poderes da republica e como se repartem suas funções? 17. Quais são os chamados remédios jurídicos constitucionais? 18. O que é controle de constitucionalidade e como é exercido? 19. Quais são os princípios norteadores da administração pública? 20. Quais os órgãos e como se estrutura a administração pública? 21. O que são serviços públicos delegados? 22. O que é concessão, permissão, autorização e licença? 23. Quais são, hierarquicamente, as formas dos ato administrativos? 24. O que é poder, competência, atribuição, função pública e órgão público? 25. O que é licitação, sua finalidade, e quais os tipos existentes? 26. Quais são e como se classificam os bens públicos? 27. O que é agente público, agente político, servidor público e empregado público? 28. O que é pessoa natural e o que é pessoa jurídica? 29. Quando começa a personalidade civil da pessoa? 30. O que é nascituro e quais seus direitos? 31. Com a morte desaparecem os direitos da pessoa? 32. Quem são os considerados absolutamente incapazes? 33. Quem são os considerados relativamente incapazes? 34. O que é o pródigo? 35. Qual o status jurídico do índio? 36. Pode o menor de 18 anos alcançar a maioridade civil? 37. O que é ausência e morte presumida? 38. O que são direitos personalíssimos? 39. Dê exemplos dos diferentes tipos de pessoa jurídica. 40. Quais os limites às finalidades e à administração das pessoas jurídicas de direito privado? 41. Pode a associação exercer atividade de natureza econômica? 42. No que se diferencia a fundação da associação? 43. O que é domicílio e residência? 44. Como se classificam os bens? 45. O que é universalidade de fato e universalidade de direito? 46. Quais os tipos de bens públicos? 47. O que é fato, ato e negócio jurídico? 48. Quais os requisitos do negócio jurídico? 49. O que é condição suspensiva e condição resolutiva? 50. O que é prescrição e decadência? 51. O que é fé publica e instrumento público? 52. Como se divide a parte especial do Código Civil? 53. Quais os tipos de obrigações? 54. O que é mora do credor? 55. O que são arras ou sinal de negócio? 56. O que é contrato de adesão? 57. O que é vício redibitório? 58. O que é evicção? 59. Qual a diferença entre compra e venda e troca? 60. O que é venda com reserva de domínio? Pode o ascendente vender ao descendente? 61. Na doação é necessário aceite do donatário? 62. Qual a diferença entre locação, comodato e mútuo? 63. É recobrável a quantia paga em razão de dívida de jogo ou aposta? 64. O que é fiança? 65. O que é enriquecimento sem causa?

25.10.05

Retomada das aulas

Confirmado o reinício das aulas em 09 de janeiro de 2006 (segunda-feira). Até lá, boas festas. (Atualizado em 27/12/2005.)

29.8.05

Aviso sobre aula

No dia 09 de setembro (sexta-feira) não haverá aula de Instituições.

25.8.05

Aviso - trabalho

Os alunos que ainda não foram informados do tema de seu trabalho devem me contactar com urgência. Lembro que a data de entrega do trabalho é 31 de agosto, que deve ser feita por email indicando no campo assunto o tema e o nome do aluno. O trabalho, que não deve exceder a duas páginas, deve conter a descrição das normas pertinentes ao tema, um resumo das principais observações da doutrina, e sempre que possível caso ou problema ilustrativo. É obrigatória a menção detalhada das fontes pesquisadas.

17.8.05

Mudar as leis - trecho de artigo de Elio Gaspari na Folha

São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2005
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Constituinte, revisão, Conselho da República, reforma política. Tudo parolagem. O que o governo precisa é fazer nada. Basta que governe. Não se deve fazer nada porque tudo o que precisa funcionar está funcionando. Há três Comissões Parlamentares de Inquérito fazendo seu serviço, quase sempre ao vivo e a cores. A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem suas tarefas com admirável serenidade. A imprensa e o Parlamento funcionam sem qualquer inibição. As pessoas que preferem se manifestar na rua pintam suas caras, gritam e voltam para casa. A crise é produto da normalidade democrática e os instrumentos da normalidade democrática revelam-se suficientes para abrigá-la. Uns poucos remendos convenientes não justificam uma reforma. A idéia de que a cada rolo e a cada governo deve-se reformar o Estado e reinventar Pindorama é uma mistificação destinada a deixar as coisas como estão. Coisa assim: é preciso mudar as leis porque elas são falhas e, como são falhas, enquanto não forem mudadas, não serão cumpridas. De outra maneira: as leis não são cumpridas porque são falhas e são desrespeitadas porque não foram mudadas. Esses argumentos nada têm a ver com o aperfeiçoamento das leis. São disfarces da preservação do privilégio e da impunidade.

8.8.05

Programa de Instituições de Direito Publico e Privado

Universidade Federal do Amazonas

Disciplina: Instituições de direito público e privado (FDU002)

Carga horária: 60 horas Créditos: 04

Período: agosto-dezembro/2005-2

Professor: Everaldo Fernandez*

Manaus, 10 de agosto de 2005.

Ementa:

Ciência do direito, estatuto teórico; Fontes do direito; Interpretação; Direito constitucional; Direito administrativo; Direito civil.

Conteúdo programático:

Parte teórica

  1. Conceito de direito: direito, sanção, coerção
  2. Direito e moral, direito e poder, direito e justiça
  3. Norma, eficácia, ordenamento jurídico
  4. Fontes do direito, hierarquia das fontes, interpretação
  5. Direito positivo e direito natural, direito público e direito privado
  6. Norma pressuposta, norma fundamental, poder constituinte
Parte dogmática
  1. Direitos fundamentais
  2. Organização do estado
  3. Divisão de poderes
  4. Remédios constitucionais
  5. Controle de constitucionalidade
  6. Princípios da administração pública
  7. Estrutura da administração pública
  8. Serviços públicos delegados
  9. Concessão e Permissão
  10. Atos administrativos
  11. Contratos administrativos
  12. Licitação
  13. Servidor público
  14. Agente político, responsabilidade
  15. Bens públicos
  16. Desapropriação e requisição
  17. Responsabilidade civil do Estado
  18. Pessoas, classificação, capacidade, emancipação, direitos da personalidade.
  19. Bens, móveis e imóveis, benfeitorias
  20. Fato, ato e negócio jurídico, forma, validade, representação, defeitos, termos e condições, nulidade, prova
  21. Tipos de obrigações, mora, perdas e danos, enriquecimento sem causa
  22. Contratos, tipos e forma, contratos de adesão
  23. Direito reais, direitos pessoais
  24. Posse, propriedade, direitos reais de garantia, condomínio
  25. Direitos de vizinhança
  26. Casamento, união estável
  27. Divórcio, dissolução da sociedade conjugal
  28. Parentesco, filiação, adoção
  29. Tutela, curatela
  30. Alimentos
  31. Sucessão legítima, sucessão testamentária
  32. Testamento, legado, inventário e partilha

Leituras:

Lon FULLER, O caso dos exploradores de cavernas (Porto Alegre: Sergio Fabris, 2003).

Hans KELSEN, Teoria pura do direito (Coimbra: Armênio Amado, 1979), pp. 74-82.

Nelson Godoy Bassil DOWER. Instituições de Direito Público e Privado (São Paulo:Saraiva, 2005).

Legislação de referência*:

§ Constituição da República

§ Código civil

§ Lei 8112/90 (Regime jurídico único)

§ Lei 8666/93 (Licitações)

* textos atualizados periodicamente estão disponíveis no site www.planalto.gov.br .

Bigliografia adicional:

§ Sergio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado (São Paulo: Atlas, 2002).

§ Amauri Mascaro Nascimento e Ruy Rebello Pinho, Instituições de Direito Público e Privado (São Paulo:Atlas, 2002).

* everaldofernandez@gmail.com - 8113-9747